Política de Privacidade
Última atualização: 24 de julho de 2026
A JC Advocacia, sob responsabilidade do advogado Jeovane Costa, respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados por meio deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018). Esta Política de Privacidade explica quais informações podem ser coletadas, como são utilizadas e quais são os seus direitos.
1. Dados que podem ser coletados
Ao navegar neste site ou entrar em contato com a JC Advocacia, poderão ser tratados:
- Dados de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas, origem do acesso e tempo de permanência;
- Dados fornecidos voluntariamente pelo usuário ao iniciar uma conversa pelo WhatsApp, como nome, telefone e informações relacionadas à solicitação;
- Informações obtidas por meio de cookies e ferramentas de análise e publicidade, quando autorizadas pelo usuário.
Este site não possui formulário próprio. O envio de dados pessoais ocorre principalmente quando o visitante decide entrar em contato pelo WhatsApp.
2. Finalidades do tratamento
Os dados poderão ser utilizados para:
- Responder às solicitações e prestar o atendimento inicial;
- Compreender a necessidade apresentada pelo usuário;
- Avaliar a possibilidade de prestação dos serviços jurídicos;
- Melhorar a navegação, o conteúdo e o desempenho do site;
- Mensurar acessos, interações e resultados de campanhas publicitárias;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais;
- Proteger direitos e prevenir fraudes ou usos indevidos.
O contato pelo site não estabelece automaticamente uma relação entre advogado e cliente nem representa contratação de serviços jurídicos.
3. Dados sensíveis e informações sobre o caso
Ao entrar em contato, o usuário poderá fornecer informações relacionadas ao seu caso. Recomenda-se que dados pessoais sensíveis, documentos e informações confidenciais sejam enviados apenas quando solicitados e por canais adequados. Essas informações serão tratadas com confidencialidade e utilizadas somente para análise, atendimento, cumprimento de obrigações legais ou execução dos serviços eventualmente contratados.
4. Bases legais
O tratamento poderá ocorrer com fundamento:
- No consentimento do titular;
- Na execução de procedimentos preliminares solicitados pelo próprio titular;
- No cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- No exercício regular de direitos;
- No legítimo interesse, respeitados os direitos e as liberdades fundamentais do titular.
5. Cookies e tecnologias semelhantes
Este site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir seu funcionamento, compreender o comportamento dos visitantes e mensurar campanhas. Essas tecnologias podem incluir serviços como Wix, Google Analytics, Google Tag Manager e Google Ads. Cookies não essenciais serão utilizados conforme as preferências manifestadas pelo visitante no banner de consentimento, quando aplicável. O usuário poderá revisar suas preferências no próprio site ou configurar o navegador para bloquear ou excluir cookies. Algumas funcionalidades poderão ser afetadas por essa decisão.
6. Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com fornecedores de tecnologia utilizados na operação do site e nas atividades de comunicação e mensuração, como:
- Wix;
- WhatsApp/Meta;
- Google Analytics, Google Tag Manager e Google Ads;
- Prestadores responsáveis pela hospedagem, segurança e suporte técnico;
- Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou determinação válida.
Esses terceiros tratarão os dados de acordo with suas próprias políticas de privacidade e obrigações legais. Não comercializamos dados pessoais.
7. Armazenamento e segurança
Os dados serão mantidos somente pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, atender a obrigações legais ou resguardar direitos. São adotadas medidas razoáveis de segurança para prevenir acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou uso indevido. Contudo, nenhum ambiente digital é completamente isento de riscos.
8. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
- Anonimização, bloqueio ou exclusão, quando cabível;
- Informações sobre compartilhamento;
- Revogação do consentimento;
- Oposição ao tratamento, nos casos previstos em lei;
- Portabilidade, observadas as regulamentações aplicáveis.
A solicitação poderá exigir a confirmação da identidade do titular para proteção dos próprios dados.
9. Links e serviços de terceiros
Este site poderá conter links para serviços externos, especialmente WhatsApp e redes sociais. Ao acessá-los, o usuário estará sujeito às políticas e condições desses terceiros. A JC Advocacia não controla o tratamento realizado diretamente por essas plataformas.
10. Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente e a data da última atualização permanecerão disponíveis nesta página.
11. Contato
Para dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:
JC Advocacia — Jeovane Costa
WhatsApp: (62) 99295-1919
E-mail: [INSERIR E-MAIL PROFISSIONAL]
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